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Termos de Uso e Licença do SIAPLUS

Versão de 06/11/2026 Política de Privacidade

Nesta página

    Ao usar o teste grátis ou comprar o SIAPLUS, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

    1. Quem somos e o que é o SIAPLUS

    O SIAPLUS é um programa de computador para Windows, fornecido por 65.807.480 Felipe Campos Macedo (MEI), CNPJ 65.807.480/0001-42, com endereço em Rua Imbaúba, s/n, Quadra 19, Lote 39, bairro Goiânia 2, Goiânia – GO, CEP 74663-320 ("Fornecedor"), contato digitaldomus.contato@gmail.com. Instalado no computador do professor, ele acessa o SIAP da Secretaria de Estado da Educação de Goiás com o próprio acesso do professor e executa por ele tarefas que o professor já faz manualmente: planejamento de aulas (com ajuda de inteligência artificial), registro de frequência, validação de conteúdo programático e lançamento de notas. O professor usa a tela do SIAPLUS e confere tudo antes de gravar.

    O SIAPLUS não é um produto oficial e não tem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás, com o SIAP ou com qualquer órgão público. "SIAP" é citado apenas para indicar com qual sistema o programa funciona.

    2. A licença e seus tipos

    • A compra dá direito a uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, pelo período da licença escolhida. É um pagamento único: não há mensalidade nem renovação automática.
    • Há dois tipos de licença: (a) licença por duração, que vale por um prazo contado a partir da confirmação do pagamento (por exemplo, 1 ano); e (b) licença de datas fixas, que vale só entre as datas informadas na compra (por exemplo, o 4º bimestre de 2026). Enquanto ela estiver valendo, o SIAPLUS sincroniza, lança chamadas, valida conteúdo, lança notas e grava planejamentos escritos pelo professor em qualquer data, mas a inteligência artificial só planeja aulas dentro dessas datas.
    • Se você comprar uma licença enquanto outra ainda vale, a nova começa quando o atual terminar, sem perder nenhum dia (por exemplo, a licença anual comprada durante a licença bimestral começa no dia seguinte ao fim do bimestral). A data de início aparece no e-mail de confirmação. Licença de datas fixas não é vendida para quem já tem acesso durante essas datas.
    • A licença fica vinculada ao CPF informado na compra, que precisa ser o mesmo CPF usado para entrar no SIAP. O programa só funciona com esse CPF. Não é permitido usar, emprestar, ceder ou revender a licença para outra pessoa.
    • Cada computador é liberado uma vez com um código enviado ao e-mail da licença (o da compra ou, no teste, o informado no programa). A licença pode ficar ativa em até 5 computadores ao mesmo tempo; para trocar um deles, fale com o suporte. Por segurança, o Fornecedor pode desligar um computador da licença, que volta a pedir o código.
    • Quando a licença termina, o programa continua abrindo para você ver os dados já salvos no seu computador, mas não sincroniza nem grava nada no SIAP até que uma nova licença comece.
    • O SIAPLUS continua sendo propriedade do Fornecedor. A licença não transfere código, marca ou qualquer outro direito além do uso descrito aqui.

    3. Teste grátis de 24 horas

    • Cada CPF pode usar um único teste grátis, com duração de 24 horas a partir da ativação no programa, sem cartão e sem cobrança.
    • O teste funciona em uma única matéria: Arte, se você der aula de Arte; se não, a primeira que você tiver nesta ordem de preferência: Ensino Religioso, Educação Física, Geografia, História, Ciências, Matemática e Língua Portuguesa (a ordem pode ser ajustada pelo Fornecedor para novos testes). A matéria é definida no início do teste e não muda. A inteligência artificial fica limitada a 20 gerações.
    • O teste termina sozinho, com um cronômetro visível no programa. Depois disso, você ainda pode ver os dados salvos; para continuar usando, é preciso comprar uma licença.
    • Para começar o teste, o programa pede nome, e-mail e WhatsApp. O e-mail recebe o código que libera o teste; o WhatsApp é usado pela equipe para tirar dúvidas durante o teste e falar sobre a compra da licença (você pode pedir para não ser mais contatado). CPF ou e-mail que já teve teste ou licença não pode ativar um novo teste.

    4. Preço e pagamento

    • Licenças à venda hoje:
      • Bimestral · 4º bimestre 2026 · Super desconto: R$ 20,00 à vista (Pix ou cartão em 1x), válido de 08/10 a 24/12/2026; inteligência artificial: até 300 gerações no período.
      • Anual · à vista: R$ 199,00 à vista (Pix ou cartão em 1x), acesso por 1 ano; inteligência artificial: até 1500 gerações no período.
      • Anual · até 3x: R$ 220,00 em até 3x sem juros no cartão de crédito, acesso por 1 ano; inteligência artificial: até 1500 gerações no período.
      • Anual · até 6x: R$ 235,00 em até 6x sem juros no cartão de crédito, acesso por 1 ano; inteligência artificial: até 1500 gerações no período.
      • Anual · até 10x: R$ 249,00 em até 10x sem juros no cartão de crédito, acesso por 1 ano; inteligência artificial: até 1500 gerações no período.
      • Anual · até 12x: R$ 255,00 em até 12x sem juros no cartão de crédito, acesso por 1 ano; inteligência artificial: até 1500 gerações no período.
      Os encargos do parcelamento são pagos pelo Fornecedor. Os preços da página de compra valem no momento do pedido.
    • Cupons de desconto, quando houver, são aplicados só no site, antes do pagamento, e o valor final aparece antes de pagar. Cada cupom tem as próprias regras (validade e número de usos); um uso conta quando o pedido é pago, e desistência ou estorno não devolvem o uso do cupom.
    • Indicação. Cada professor com licença, inclusive no teste grátis, recebe no app um cupom de indicação que dá R$ 10 de desconto ao colega na primeira compra de um plano anual. A indicação conta quando o colega paga o plano anual com esse cupom, e vale R$ 40 de crédito para quem indicou, liberados 7 dias depois do pagamento (o prazo de arrependimento do colega). Se a compra do colega for desfeita ou estornada nesse prazo, a indicação não conta. Não vale usar o próprio cupom, nem o mesmo CPF, e-mail ou telefone de quem indicou. A cada 5 indicações liberadas, a licença de quem indicou ganha 1 ano de uso automaticamente; com menos de 5, o crédito é descontado na próxima compra de plano anual. O crédito liberado vale por 2 anos, não é convertido em dinheiro e não pode ser transferido.
    • O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que tem seus próprios termos. O Fornecedor não recebe nem guarda dados do seu cartão.
    • A licença é liberada automaticamente assim que o pagamento é aprovado, e o acesso é enviado para o e-mail informado.

    5. Acesso imediato, direito de arrependimento e estorno

    • Ao comprar, você pede expressamente que o acesso seja liberado imediatamente, antes do fim do prazo de arrependimento, e declara saber que o SIAPLUS é um serviço digital que começa a ser usado na hora.
    • Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da aprovação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pedindo pelo e-mail digitaldomus.contato@gmail.com com o CPF da compra. O valor pago é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
    • Desistência, estorno ou reembolso cancelam na mesma hora o período comprado com aquele pagamento(outras licenças pagas continuam valendo). Contestação do pagamento (chargeback) cancela a licença inteira. Contestação feita sem motivo, depois de usar o serviço, poderá ser respondida pelo Fornecedor junto ao Mercado Pago e à instituição do cartão, com os registros de uso e o aceite destes Termos.
    • Depois dos 7 dias não há devolução por simples desistência. Problemas no programa são tratados pelo suporte (seção 9) e pelas garantias previstas em lei.

    6. Inteligência artificial

    • O SIAPLUS usa inteligência artificial para sugerir textos (por exemplo, objetivos e metodologia do planejamento). O uso segue limites: 20 gerações no teste grátis e, depois da compra, o limite da licença, informado na seção 4 (por exemplo, até 1500 na licença anual). Os limites existem para manter o preço e evitar abuso, e podem ser revistos em favor do usuário.
    • Os textos gerados são sugestões. O professor deve ler, corrigir e aprovar tudo antes de gravar no SIAP, e é o responsável pelo que for lançado.
    • O que vai para a inteligência artificial é só o necessário (componente, habilidades, objetivos e datas). Nomes de alunos, matrículas e dados do SIAP não são enviados. Os pedidos são processados sem retenção nem uso para treinamento pelos provedores, e o Fornecedor não guarda o conteúdo — apenas conta quantas gerações foram usadas.

    7. Responsabilidades do professor

    • Usar o SIAPLUS apenas nas suas próprias turmas, com o seu próprio acesso ao SIAP, respeitando as regras da Secretaria e o termo de compromisso de uso do SIAP.
    • Conferir a prévia do que vai ser gravado antes de confirmar qualquer gravação. O SIAPLUS mostra o que vai fazer antes de fazer, mas a decisão de gravar é do professor, que responde pelas informações lançadas.
    • Não tentar copiar, descompilar, modificar ou burlar o programa, a licença ou os limites de uso, nem usar o SIAPLUS para sobrecarregar ou prejudicar o SIAP.
    • Manter em sigilo a sua senha do SIAP. Ela fica guardada só no seu computador, no cofre de senhas do Windows.

    8. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

    O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em resumo: no servidor ficam só os dados da compra e da licença (CPF cifrado e em hash); a senha e os dados do SIAP (turmas, alunos, notas, frequências) ficam somente no seu computador; nada disso é vendido ou usado para publicidade; e você pode exercer seus direitos de titular pelo e-mail digitaldomus.contato@gmail.com.

    9. Funcionamento, atualizações e suporte

    • O SIAP pode mudar a qualquer momento sem aviso, e isso pode fazer alguma função do SIAPLUS parar temporariamente. Quando isso acontecer, o Fornecedor fará o possível para corrigir e distribuir uma atualização em prazo razoável.
    • As atualizações são instaladas pelo próprio programa durante a validade da licença. Tudo o que acessa o SIAP ou usa a inteligência artificial precisa de internet, e o programa confirma a licença com o servidor antes de agir. Sem conexão, você pode ver os dados já salvos no seu computador.
    • Suporte por escrito, pela aba Atendimento do programa ou pelo e-mail digitaldomus.contato@gmail.com, com resposta em até 2 dias úteis. No Atendimento, o programa primeiro sugere soluções para os problemas mais comuns; se não resolver, você conversa com a equipe, que pode pedir imagens da tela. Quando um erro aparece, o programa oferece enviar o relatório técnico dele, que não leva senha, CPF nem dados de alunos. Depois de resolvido, você pode avaliar o atendimento.
    • O suporte cobre o funcionamento do SIAPLUS. Não cobre instabilidade, lentidão ou mudanças do próprio SIAP; dúvidas sobre o uso do SIAP ou sobre regras da Secretaria e da escola; problemas de internet, do computador ou de outros programas do usuário; nem atendimento por telefone ou acesso remoto ao computador do usuário.

    10. Limites de responsabilidade

    Na medida permitida pela lei, o Fornecedor não responde por indisponibilidade ou mudanças do SIAP, por informações lançadas pelo professor sem conferência, por uso contrário a estes Termos ou às regras da Secretaria, nem por falhas da internet ou do computador do usuário. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

    11. Suspensão e cancelamento

    A licença pode ser suspensa ou cancelada em caso de violação destes Termos (por exemplo, compartilhamento da licença, tentativa de burlar limites ou uso para prejudicar o SIAP), além dos casos da seção 5. Quando possível, o usuário será avisado antes pelo e-mail cadastrado.

    12. Mudanças nestes Termos

    Estes Termos podem ser atualizados. A versão aceita na compra continua valendo para aquela licença; mudanças que reduzam direitos só valem para novas compras. A versão atual fica sempre em siaplus.digitaldomus.com.br/termos.

    13. Lei e foro

    Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.

    SIAPLUS

    O assistente do professor goiano para o SIAP. Planejamento, chamada, conteúdo e notas no seu computador.

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    Produto independente. Não é um produto oficial da SEDUC-GO nem do SIAP.