Termos de Uso e Licença do SIAPLUS

Versão de 24/09/2026. Ao usar o teste grátis ou comprar o SIAPLUS, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem somos e o que é o SIAPLUS

O SIAPLUS é um programa de computador para Windows, fornecido por [nome ou razão social do fornecedor], [CPF/CNPJ], com sede em [cidade/UF] ("Fornecedor"), contato siaplus@digitaldomus.com.br. Ele ajuda o professor a executar, no SIAP da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, tarefas que o próprio professor já faz manualmente: planejamento de aulas, registro de frequência, validação de conteúdo programático e lançamento de notas.

O SIAPLUS não é um produto oficial e não tem vínculo com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás, com o SIAP ou com qualquer órgão público. "SIAP" é citado apenas para indicar com qual sistema o programa funciona.

2. A licença

• A compra dá direito a uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, válida por 1 (um) ano a partir da confirmação do pagamento. É um pagamento único: não há mensalidade nem renovação automática. Comprar de novo antes do vencimento soma mais 1 ano ao prazo que falta.
• A licença fica vinculada ao CPF informado na compra, que precisa ser o mesmo CPF usado para entrar no SIAP. O programa só funciona com esse CPF. Não é permitido usar, emprestar, ceder ou revender a licença para outra pessoa.
• O SIAPLUS continua sendo propriedade do Fornecedor. A licença não transfere código, marca ou qualquer outro direito além do uso descrito aqui.

3. Teste grátis de 24 horas

• Cada CPF pode usar um único teste grátis, com duração de 24 horas a partir da ativação no programa. O teste libera todas as funções, com a inteligência artificial limitada a 20 gerações.
• O teste termina sozinho, sem cobrança. Para continuar usando, é preciso comprar a licença.
• CPF que já teve teste ou licença não pode ativar um novo teste.

4. Preço e pagamento

• À vista: R$ 250,00 (Pix ou cartão em 1x). Parcelado: R$ 300,00 em até 3x no cartão de crédito. Os preços da página de compra valem no momento do pedido.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que tem seus próprios termos. O Fornecedor não recebe nem guarda dados do seu cartão.
• A licença é liberada automaticamente assim que o pagamento é aprovado, e o acesso é enviado para o e-mail informado.

5. Acesso imediato, direito de arrependimento e estorno

• Ao comprar, você pede expressamente que o acesso seja liberado imediatamente, antes do fim do prazo de arrependimento, e declara saber que o SIAPLUS é um serviço digital que começa a ser usado na hora.
• Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da aprovação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pedindo pelo e-mail siaplus@digitaldomus.com.br com o CPF da compra. O valor pago é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
• Para proteger o serviço contra quem compra só para consumir e depois desistir, nos 7 primeiros dias após cada pagamento a inteligência artificial fica limitada a 50 gerações. Terminado esse prazo, vale o limite anual da seção 6. As demais funções ficam liberadas desde o início.
• Desistência, estorno, reembolso ou contestação do pagamento (chargeback) cancelam a licença na mesma hora. Contestação feita sem motivo, depois de usar o serviço, poderá ser respondida pelo Fornecedor junto ao Mercado Pago e à instituição do cartão, com os registros de uso e o aceite destes Termos.
• Depois dos 7 dias não há devolução por simples desistência. Problemas no programa são tratados pelo suporte (seção 9) e pelas garantias previstas em lei.

6. Inteligência artificial

• O SIAPLUS usa inteligência artificial para sugerir textos (por exemplo, objetivos e metodologia do planejamento). O uso segue limites: 20 gerações no teste grátis, 50 nos 7 dias após o pagamento e até 1500 por ano de licença. Os limites existem para manter o preço e evitar abuso, e podem ser revistos em favor do usuário.
• Os textos gerados são sugestões. O professor deve ler, corrigir e aprovar tudo antes de gravar no SIAP, e é o responsável pelo que for lançado.
• O que vai para a inteligência artificial é só o necessário (componente, habilidades, objetivos e datas). Nomes de alunos, matrículas e dados do SIAP não são enviados. Os pedidos são processados sem retenção nem uso para treinamento pelos provedores, e o Fornecedor não guarda o conteúdo — apenas conta quantas gerações foram usadas.

7. Responsabilidades do professor

• Usar o SIAPLUS apenas nas suas próprias turmas, com o seu próprio acesso ao SIAP, respeitando as regras da Secretaria e o termo de compromisso de uso do SIAP.
• Conferir o plano de execução antes de confirmar qualquer gravação. O SIAPLUS mostra o que vai fazer antes de fazer, mas a decisão de gravar é do professor, que responde pelas informações lançadas.
• Não tentar copiar, descompilar, modificar ou burlar o programa, a licença ou os limites de uso, nem usar o SIAPLUS para sobrecarregar ou prejudicar o SIAP.
• Manter em sigilo a sua senha do SIAP. Ela fica guardada só no seu computador, no cofre de senhas do Windows.

8. Privacidade e dados pessoais (LGPD)

• No servidor do SIAPLUS ficam: nome, e-mail, WhatsApp (se informado), CPF guardado de forma cifrada, uma impressão digital irreversível do CPF (hash, usada para conferir a licença), dados da compra e a contagem de uso da inteligência artificial. Finalidade: vender e liberar a licença, dar suporte e cumprir obrigações legais.
• No seu computador, e só nele, ficam: a senha do SIAP e os dados lidos do SIAP (turmas, alunos, aulas, frequências). Esses dados não são enviados ao Fornecedor.
• Os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para o serviço funcionar: Mercado Pago (pagamento), provedor de hospedagem e banco de dados, provedor de e-mail e provedores de inteligência artificial (só o conteúdo descrito na seção 6). Os dados não são vendidos.
• Os dados da compra são guardados enquanto a licença existir e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail siaplus@digitaldomus.com.br, dentro do que a lei permitir.

9. Funcionamento, atualizações e suporte

• O SIAP pode mudar a qualquer momento sem aviso, e isso pode fazer alguma função do SIAPLUS parar temporariamente. Quando isso acontecer, o Fornecedor fará o possível para corrigir e distribuir uma atualização em prazo razoável.
• As atualizações são instaladas pelo próprio programa durante a validade da licença. A ativação e a inteligência artificial precisam de internet; sem conexão, o programa continua funcionando por até 72 horas desde a última confirmação da licença (no teste grátis, só até o fim das 24 horas).
• Suporte pelo e-mail siaplus@digitaldomus.com.br ou pelo WhatsApp informado nos canais oficiais do SIAPLUS.

10. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Fornecedor não responde por indisponibilidade ou mudanças do SIAP, por informações lançadas pelo professor sem conferência, por uso contrário a estes Termos ou às regras da Secretaria, nem por falhas da internet ou do computador do usuário. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e cancelamento

A licença pode ser suspensa ou cancelada em caso de violação destes Termos (por exemplo, compartilhamento da licença, tentativa de burlar limites ou uso para prejudicar o SIAP), além dos casos da seção 5. Quando possível, o usuário será avisado antes pelo e-mail cadastrado.

12. Mudanças nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão aceita na compra continua valendo para aquela licença; mudanças que reduzam direitos só valem para novas compras. A versão atual fica sempre em siaplus.digitaldomus.com.br/termos.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.