Esta Política explica como o SIAPLUS trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela faz parte dos Termos de Uso.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados tratados pelo site e pelo servidor do SIAPLUS é 65.807.480 Felipe Campos Macedo (MEI), CNPJ 65.807.480/0001-42, com endereço em Rua Imbaúba, s/n, Quadra 19, Lote 39, bairro Goiânia 2, Goiânia – GO, CEP 74663-320. Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: digitaldomus.contato@gmail.com.
2. O princípio: os dados do SIAP ficam no seu computador
O SIAPLUS foi feito para não receber os dados da escola. Turmas, alunos, notas, frequências, planejamentos e a sua senha do SIAP são lidos e guardados somente no seu computador (a senha, no cofre de senhas do Windows). Esses dados não são enviados ao nosso servidor, e nós não temos acesso a eles. Quem responde por eles é a Secretaria de Estado da Educação e o professor, como já acontece no uso do próprio SIAP.
3. Quais dados tratamos, por quê e com qual base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, WhatsApp e CPF informados na compra | Emitir o pedido, liberar e identificar a licença, enviar o acesso, dar suporte | Execução de contrato (V) |
| Dados do pagamento (valor, forma, parcelas, situação, identificador do Mercado Pago) | Confirmar o pagamento, registrar a venda, tratar estornos e contestações | Execução de contrato (V), obrigação legal (II) e exercício regular de direitos (VI) |
| Versão dos Termos aceita e data/hora do aceite | Comprovar o que foi contratado, inclusive em contestações de pagamento | Exercício regular de direitos (VI) |
| Hash do CPF (impressão digital irreversível), tipo e situação da licença, períodos de uso, teste grátis e a matéria liberada nele | Ativar e conferir a licença no programa, aplicar as regras da licença, permitir um teste grátis por CPF | Execução de contrato (V) e legítimo interesse na prevenção de fraude (IX) |
| Nome, e-mail e WhatsApp informados para o teste grátis | Enviar o código que libera o teste, permitir um teste por e-mail, dar suporte e entrar em contato (inclusive pelo WhatsApp) sobre o teste e a compra da licença | Execução de contrato (V) e legítimo interesse na prevenção de fraude e no contato comercial sobre o teste (IX); você pode pedir para não ser mais contatado |
| Para cada computador liberado com o código do e-mail: endereço IP e local aproximado (cidade, estado e país, calculados a partir do IP pelo provedor de hospedagem) de cada acesso do programa ao nosso servidor, com data e hora (registro de acesso) | Proteger a licença contra uso por outra pessoa, limitar o número de computadores, dar suporte | Legítimo interesse na prevenção de fraude e segurança (IX) e obrigação legal de guarda de registros de acesso (II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Data e hora da última vez que o programa conferiu a licença; registro das ações do suporte na licença (por exemplo, prazo estendido) | Suporte, prevenção de fraude e comprovação do que foi feito na sua licença | Legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI) |
| Contagem de uso da inteligência artificial (número de gerações e de tokens) | Aplicar os limites de uso e controlar custos | Execução de contrato (V) |
| Conversas do Atendimento do programa e mensagens ao suporte, imagens da tela que você escolher enviar, relatório técnico de erros (sem senha, CPF ou dados de alunos) e a avaliação do atendimento | Responder e resolver o pedido, melhorar o programa e medir a qualidade do atendimento | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Sugestões enviadas pelo programa ou pelo site (título, texto, até 3 imagens e o e-mail, quando informado) | Avaliar a sugestão e responder sobre ela | Legítimo interesse (IX) |
Não usamos seus dados para publicidade, não vendemos dados, não criamos perfis e não tomamos decisões automatizadas que afetem você além de conferir se a licença está ativa e dentro dos limites.
4. Como protegemos o CPF
- No programa, o CPF vira um hash (scrypt com parâmetros fortes) antes de sair do computador. Para ativar a licença ou o teste, só esse hash é enviado.
- Na compra, o CPF informado é guardado cifrado (AES-256-GCM), com a chave guardada separada do banco de dados, e serve apenas para identificar a licença e atender você.
- Os registros técnicos (logs) do site e do programa não guardam CPF, senha nem conteúdo gerado pela IA.
O local do acesso é aproximado (cidade do provedor de internet): o programa não usa GPS, não lê dados do computador e não envia nada além do pedido de licença. Cada computador é identificado por um código aleatório criado na instalação, sem relação com o seu equipamento.
5. Inteligência artificial
Quando você usa a IA no programa, vai para o provedor apenas o necessário para o pedido (componente curricular, habilidades, objetivos, datas e instruções). Não enviamos nomes de alunos, matrículas, notas, frequências nem a identificação da escola. Os pedidos são feitos com as opções de não retenção e de proibição de uso para treinamento dos provedores, e nós não guardamos o texto do pedido nem da resposta — só a contagem de uso. Recursos futuros com necessidades específicas de alunos (como o PEI) enviarão apenas informações sem identificação do aluno, com prévia do que será enviado.
6. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários para o serviço funcionar (operadores), cada um para a sua finalidade:
- Mercado Pago — processamento do pagamento (dados de cartão ficam só com eles).
- Vercel — hospedagem do site e das APIs.
- Supabase — banco de dados das licenças e vendas.
- Resend — envio dos e-mails de acesso e avisos.
- Cloudflare (R2) — armazenamento privado das imagens enviadas no Atendimento e nas sugestões.
- AdPilot (sistema de atendimento comercial da Digital Domus) — nome, e-mail e WhatsApp de quem começa o teste grátis, para a equipe entrar em contato.
- OpenRouter e provedores de modelos de IA — geração dos textos, somente com o conteúdo descrito na seção 5.
- Google (Analytics e Google Ads) e Meta (Facebook e Instagram) — medição de visitas e de resultados dos anúncios, somente com o seu consentimento no aviso de cookies (seção 10). Na compra, a Meta recebe o e-mail e o nome em forma cifrada irreversível (hash), para saber que a venda veio de um anúncio.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Essas transferências internacionais acontecem para executar o contrato com você (LGPD, art. 33, IX) e com fornecedores que adotam padrões de segurança compatíveis.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da licença e do cadastro: enquanto a licença existir e pelo prazo necessário para suporte e renovação.
- Pedidos, pagamentos, aceite dos Termos: pelos prazos legais de guarda fiscal e de defesa do consumidor (em regra, 5 anos após o fim da relação), para comprovação e defesa em eventuais disputas.
- Registro de acessos (IP, local aproximado, data e hora): 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet (art. 15). O local aproximado de cada computador liberado fica enquanto a licença existir.
- Conversas do Atendimento, sugestões e as imagens enviadas: enquanto forem necessárias para resolver o pedido ou avaliar a sugestão. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
- Terminados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados. O hash do CPF pode ser mantido para impedir um novo teste grátis no mesmo CPF.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, pedir pelo e-mail digitaldomus.contato@gmail.com:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- eliminação dos dados, ressalvados os que a lei manda guardar (seção 7);
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para sua segurança, podemos pedir a confirmação da sua identidade (por exemplo, o CPF da compra) antes de atender. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
9. Segurança e incidentes
Usamos conexão cifrada (HTTPS), acesso ao banco restrito a um usuário com permissões mínimas, CPF cifrado, senha do SIAP guardada só no seu computador e nenhum registro de conteúdo sensível. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como manda a lei.
10. Cookies e medição de anúncios
Ao entrar no site aparece um aviso para você aceitar ou recusar os cookies de medição. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link “Cookies” no rodapé.
- Se você aceitar: o Google Analytics, o Google Ads e o Pixel da Meta gravam cookies para contar visitas, saber de qual anúncio você veio e medir o início do teste grátis, o início da compra e a compra concluída (com o valor). Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I).
- Se você recusar (ou enquanto não escolher): nenhum cookie de medição é gravado. O Google ainda recebe avisos técnicos sem cookies e sem identificar você, usados só para estimativas estatísticas.
- Compras confirmadas também são informadas à Meta pelo nosso servidor, com e-mail e nome em hash, para medir o resultado dos anúncios. Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), sem dados do SIAP e sem CPF.
Nenhuma dessas ferramentas recebe dados do seu SIAP, de alunos ou o seu CPF. As fontes do site são carregadas do Google Fonts, que recebe dados técnicos da conexão (como o endereço IP). No pagamento, o site do Mercado Pago usa os cookies dele, conforme a política de privacidade do Mercado Pago.
11. Crianças e adolescentes
O SIAPLUS é destinado a professores. Não coletamos dados de crianças e adolescentes. Dados de alunos que aparecem no SIAP ficam somente no computador do professor (seção 2) e não são enviados ao nosso servidor nem à inteligência artificial.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão atual fica sempre em siaplus.digitaldomus.com.br/privacidade, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas pelo e-mail cadastrado.
